Regulamenta os vencimentos previstos na Lei n° 5063/2014, 5099/2014, 5348/2016, 5578/2018 e 5830/2021, e dá outras providências. Saiba mais
Altera o inciso IV, do artigo 6º da Lei Municipal nº 5.063/2014, 5099/2014, 5348/2016, 5542/2018 E 5830/2021 e dá outras providências. Saiba mais
Normatiza o controle da movimentação dos bens patrimoniais móveis da administração pública direta do Poder Legislativo. Saiba mais
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Downloads RESOLUÇÃO 01/2018 – REGULAMENTA OS VENCIMENTOS Saiba mais
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